sábado, 9 de abril de 2011

Gazeta de Ribeirão (09/04/2011)



DINHEIRO DE VOLTA

Hotéis e Similares: Decisão obriga sindicato a devolver contribuição cobrada ilegalmente de 14,5 mil trabalhadores.

O Sindicato de Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Ribeirão Preto e Região foi condenado a devolver a contribuição confederativa e assistencial a cerca de 14,5 mil trabalhadores da categoria, cobradas irregularmente nos últimos cinco anos. A decisão, ainda liminar, é da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O sindicato só poderia cobrar de associados (cerca de 570), mas cobrou de todos os trabalhadores que atuam em Ribeirão Preto e região, estimados em 15 mil. A contribuição confederativa equivale a 10% do salário mensal, por ano.
A sentença do juiz Carlos Alberto Frigieri ainda determina que a entidade “se abstenha de celebrar, em acordos e convenções futuras, cláusulas que prevejam a cobrança de contribuições assistenciais de empregados não associados”. Em caso de descumprimento desta determinação, o sindicato pode ser multado em 50 mil. Pela não devolução dos valores, a entidade sofrerá multa de R$ 500 por trabalhador não reembolsado. As multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O sindicato também deverá, de acordo com a liminar, dar publicidade, “em toda sua área de abrangência, da proibição da cobrança de contribuição assistencial aos empregados não sindicalizados, para que todos tomem conhecimento de seu direito, o que deve dar por meio de publicação nos jornais dos respectivos municípios e envio de ofício a cada estabelecimento”, que deverá ser afixado em local de fácil acesso aos trabalhadores.
De acordo com a ação proposta pelo procurador do trabalho Henrique Lima Correa, houve tentativa de se resolver o problema da cobrança da contribuição assistencial em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ano passado, em função de denúncias recebidas pelo MPT. O sindicato no entanto, não aceitou a cláusula que proibia a cobrança e se comprometeu a incluir nas convenções coletivas o direito de oposição do trabalhador, após a assinatura da convenção, o que não ocorreu.
Procurado ontem no Sindicato, o presidente Paulo Donizete da Silva não respondeu aos pedidos de entrevistas.

IRREGULARIDADES

Ação teve base em denúncias

A ação do MPT teve início em função de denúncias que resultaram na assinatura do TAC com o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, depois de denúncias feitas sobre a dificuldade de filiação à entidade de trabalhadores que tencionavam disputar a eleição, de acesso às dependências do sindicato e de falta de transparência das receitas e despesas pela diretoria. O denunciante também informou que as assembléias eram fraudulentas e as atas, forjadas. O documento assinado em março do ano passado solucionou as questões consideradas “antissindicais”, com a concordância do sindicato, os trabalhadores se filiaram e disputaram a eleição, que foi vencida pela chapa de situação. Foi a primeira vez, em 40 anos, que a diretoria enfrentou uma chapa de oposição. O ex-presidente Jesus Batista de Carvalho admite que foi presidente “seis ou sete vezes”. Hoje ele é vice-presidente, com mandato de cinco anos. (GS)

Fonte: Jornal Gazeta de Ribeirão de sábado 09 de abril de 2011

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Devolve o dinheiro $indicato!

Justiça determina que o $indicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e $imilares de Ribeirão Preto e Região devolva dinheiro cobrado irregularmente de trabalhadore$.